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PARLAMENTAR PEDE MANUTENÇÃO DE PASSEIOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS

O vereador Alex Chiodi (SD) apresentou, nesta terça-feira (04), Indicação Nº 603/2017, solicitando vistoria dos imóveis que abrigam órgãos ligados à administração municipal no sentido de cumprir o que estabelece o Código de Posturas do município, Lei Complementar Nº 190/2014, sobre a construção e manutenção de passeios públicos.

Para o parlamentar, o poder executivo tem que dar o exemplo, já que é  cobrado do cidadão a construção e a manutenção dos passeios de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 190/2014. “É só andar pelas ruas que encontramos passeios em péssimo estado de conservação que ficam em frente à entidades ligadas à administração como é o caso da calçada em frente ao Cine Teatro, no Centro, e nas proximidades da Escola Municipal Walter Lopes, no Alvorada”, citou.

As calçadas públicas são consideradas bens públicos de uso comum e, diante da precariedade em que muitas sem encontram, traz sérios prejuízos para a livre circulação da população, sendo crianças, idosos e portadores de necessidades especiais os mais afetados. Alex Chiodi também fez um alerta aos proprietários de imóveis sobre a conservação das calçadas. “O proprietário de imóveis deve cumprir o que estabelece a lei sobre a construção e manutenção dos passeios sob pena de multa, mas não é só isso, temos que pensar que ao cuidar da nossa área estamos preservando também a nossa cidade e respeitando o direito do próximo”, destacou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTÃNCIAS IMPERIAIS

Sempre atento às demandas da população, o vereador Alex Chiodi solicitou em reunião plenária, nesta terça-feira (04), a atenção do poder público às reivindicações da população em especial dos moradores dos Bairros Estâncias Imperiais.

De acordo com o vereador, é frequente o número de reclamações dos moradores que envolvem a prestação de serviços básicos como saneamento, pavimentação, limpeza e capina de ruas e segurança pública.

No Bairro Estâncias Imperiais, na região do Petrolândia, a comunidade anseia, há anos, pela regularização fundiária. O benefício faria com que cada morador se torne dono legal do imóvel em que reside, podendo registrar e regularizar em cartório suas construções. Outra preocupação é a falta de asfaltamento nas ruas, o que tem impedido a entrada de linhas de ônibus no bairro, devido às vias estarem esburacadas e com grandes desníveis. O bairro também sofre com a falta de rede de esgoto.

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