De autoria do vereador Alex Chiodi, Projeto de Lei apresentado trata da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência nos espaços públicos
O Projeto de Lei (PL) n.º 231/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Contagem (CMC), Alex Chiodi (SD), integrou as proposições do dia na 41ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta terça-feira (29/11/22).
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado às crianças com doenças mentais e/ou deficiência física, nos parques e praças municipais a serem restaurados ou construídos em Contagem/MG.
Segundo Chiodi, a inclusão social das pessoas com deficiência deve ser tratada com a devida atenção em todos os âmbitos do setor público. Por este motivo, a democratização dos espaços de uso comum e coletivo para o lazer não poderia ser desacolhida.
“Com a disponibilização de equipamentos que atendam a essa parcela da população, o intuito é possibilitar que elas e seus familiares ocupem os espaços públicos da nossa cidade, igualmente como as crianças que não possuem nenhum tipo de limitação”, esclarece.
O vereador também destaca que este projeto possui caráter educativo e de conscientização popular, uma vez que, quando crianças típicas, ou seja, que têm o desenvolvimento considerado normal, interagem no mesmo ambiente com as que possuem deficiência, contribui no fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva, a qual valoriza a diversidade.
“A partir deste olhar, elas terão a oportunidade de conviver com essa garotada especial, criando-se, assim, adultos mais empáticos e respeitadores. É muito importante que cada cidadão, desde cedo, nutra maior respeito pelo próximo, independente da condição de cada um”, enfatiza.
Vale ressaltar que este projeto de lei não onera os cofres públicos, uma vez que será aplicado apenas aos parques e praças em que serão restaurados ou construídos no futuro.
Primeiro Turno
Na 10ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18/04/23, o Projeto de Lei n.º 231/2022 foi discutido e votado em Primeiro Turno. Ele recebeu 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Segundo Turno e Redação Final
O PL 231/2022 foi aprovado com 14 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada em 25/04/23.
Mais informações em alexchiodi.com.br e nas mídias sociais no perfil @alexchiodi.
