Iniciativa visa gerar receita para a manutenção e melhoria dos espaços públicos explorados economicamente pela iniciativa privada

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Contagem (CMC), Alex Chiodi, propõe autorizar o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais em Contagem. A ação é mais conhecida como Direitos de Nome ou Naming Rights, em inglês.

A proposição, formalizada por meio do Projeto de Lei (PL) n.º 167/2023, foi apresentada durante a 12ª Reunião Ordinária da CMC, realizada nessa terça-feira (30/04), ocasião em que obteve 20 votos a favor em 1º Turno.

O vereador Alex Chiodi explica que a prática da concessão de direitos de nome, já difundida em outras localidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, pode ser uma oportunidade de gerar novas fontes de receita para a Prefeitura. Inclusive, para a melhoria da infraestrutura oferecida aos usuários do próprio bem nomeado, ou de outros.

“Tendo em vista a função primordial de zelar pelo bem-estar da população, como vereador, adoto medidas estratégicas para melhorar os serviços oferecidos aos contagenses. Por isso, a proposta de ter novos e bons equipamentos públicos, por meio da exploração econômica do nome desses bens, é garantir investimentos regulares para Contagem, sem gastar dinheiro público”, ressalta Chiodi.

Um exemplo de espaço privado de acesso público recém inaugurado, bem próximo ao limite territorial de Belo Horizonte e Contagem, que teve o direito de nome cedido, é a Arena MRV. O estádio, utilizado para realizar jogos de futebol e shows musicais, pode ter o valor pago pela construtura reinvestido na própria manutenção e conservação da estrutura em operação.

A proposição de parceria com a iniciativa privada está direcionada às atividades relacionadas à saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, em prol do desenvolvimento econômico e social do município.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação e nova votação do Plenário em 2º Turno, em data a ser agendada.

Mais informações sobre o mandato participativo do vereador podem ser encontradas em alexchiodi.com.br e no perfil @alexchiodi nas principais mídias sociais.

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