Admitido em dois turnos, Projeto de Lei de autoria do vereador Alex Chiodi visa gerar receita para a manutenção e melhoria dos espaços públicos do município
O Poder Executivo Municipal está autorizado a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais em Contagem. Essa ação é mais conhecida como Direitos de Nome ou Naming Rights, em inglês.
A definição veio após o Projeto de Lei (PL) n.º 167/2023 receber 19 votos favoráveis, em 2º Turno e Redação Final, na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem (CMC), realizada nessa terça-feira (07/05). Na semana passada, no 1º Turno, o PL já havia recebido 20 votos a favor.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Alex Chiodi (União), é o autor do projeto. No final da votação, o parlamentar agradeceu o apoio recebido da população e dos vereadores, para a aprovação da proposição.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção da Prefeitura de Contagem, ocasião em que estará oficialmente aprovado após a publicação no Diário Oficial do Município.
Concessão de direitos de nome
A prática da concessão de direitos de nome, já difundida em outras localidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, pode ser uma oportunidade de gerar novas fontes de receita para a Prefeitura de Contagem. Inclusive, para a melhoria da infraestrutura oferecida aos usuários do próprio bem nomeado, ou de outros.
“A proposta de ter novos e bons equipamentos públicos, por meio da exploração econômica do nome desses bens, é garantir investimentos regulares para o município, sem gastar dinheiro público”, ressaltou o vereador Alex Chiodi na defesa do PL.
Um exemplo de espaço privado de acesso público recém inaugurado, bem próximo ao limite territorial de Belo Horizonte e Contagem, que teve o direito de nome cedido, é a Arena MRV. O estádio, que é de propriedade do Clube Atlético Mineiro, é utilizado para realizar jogos de futebol e shows musicais, e pode ter o valor pago pela construtura reinvestido na própria manutenção e conservação da estrutura em operação.
A proposição de parceria com a iniciativa privada, a ser realizada pelo Executivo Municipal, está direcionada às atividades relacionadas à saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos. O objetivo é favorecer e viabilizar o desenvolvimento econômico e social do município.
Mais informações sobre o mandato participativo do vereador podem ser encontradas em alexchiodi.com.br e no perfil @alexchiodi nas principais mídias sociais.
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