AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE OS PROBLEMAS DA PREVICON

Realizada nesta quarta-feira (23/04), no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública sobre o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem – PreviCon. A reunião teve como principal objetivo debater a estruturação e a gestão do PreviCon.

Compuseram a mesa de debate Kelly Cristina Fonseca, representando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – SindUTE Contagem, Maria Auxiliadora (Dora), representando o Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde – SindSaúde, o presidente do PreviCon Eugênio Santos, os vereadores Alex Chiodi (presidente da Comissão Externa de Educação e Relator da Comissão Externa de Saúde), Zé Antônio (presidente da Comissão Externa de Saúde), Obelino Marques (representando o presidente da Câmara) e Jair do Tropical. Também estiveram presentes cerca de 100 servidores que participaram efetivamente das discussões.

A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Alex Chiodi que falou em nome da Comissão de Educação e se colocou à disposição para ajudar a solucionar as demandas apresentadas pelos servidores.

Para a diretora Kelly Fonseca, “é preciso discutir cautelosamente a previdência dos servidores, pois, trata-se do futuro deles”. De acordo com a representante, falta estrutura sólida, comprometimento e transparência na gestão do PreviCon. “A estruturação do Fundo de Previdência tem sido acompanhada pelos Sindicatos e pelo Ministério da Previdência Social e tem apresentado vários problemas para os trabalhadores, em especial àqueles que necessitam aposentar”, relatou. O Conselho Municipal de Previdência, o qual a diretora também integra, solicitou o relatório final da auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social referente ao ano de 2012, e não teve acesso a estes dados até a data atual. Também pediram informações sobre os gastos e investimentos mensais do PreviCon através de relatórios e, conforme relata Kelly Fonseca, existe uma grande dificuldade em ter acessos a estas informações.

Maria Auxiliadora, do SindSaúde, falou sobre a falta de definição em devolver as contribuições cobradas indevidamente das gratificações dos servidores da área da saúde, no período entre 2005 e 2012. Segundo o sindicato, o valor de 7 milhões está previsto no orçamento de 2014, para indenizações e restituições, falta uma posicionamento do PreviCon sobre a data em que serão pagas.

Os sindicatos e trabalhadores presentes na Audiência também denunciaram a morosidade em resolver os pedidos dos servidores e a falta de qualificação e estrutura da instituição. A servidora Sueli Rocha sugeriu a humanização no trato com o trabalhador, “precisamos ser respeitados porque muitas vezes não temos a atenção que merecemos”. Ainda de acordo com a servidora, é preciso avançar muito na questão da transparência e clareza com os atos.

O presidente do PreviCon, Eugênio Santos, explicou que a auditoria referente ao ano de 2012, foi realizada em 2013 e finalizada no início deste ano, por isso, o relatório final não havia sido disponibilizado para o Conselho Municipal de Previdência e nem para os Sindicatos. Ele se prontificou a enviá-lo até o dia 25 de abril, com cópia para a Câmara Municipal. Também reconheceu que se faz necessário qualificar e melhorar o atendimento do órgão e que a administração está trabalhando para isso. O vereador Alex Chiodi solicitou a composição de uma nova comissão de vereadores para tratar especialmente deste assunto e, de acordo com o parlamentar, a comissão irá fiscalizar e avaliar as ações do PreviCon e fará um estudo junto com a Secretaria de Fazenda para encontrar uma forma de ressarcimento coletivo a todos os servidores que tiveram descontos indevidos.