Projeto de Alex Chiodi que reconhece Educação como atividade essencial é aprovado na Câmara
Após muito debate e adequações, o Legislativo de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06/07), em segundo turno e redação final, o projeto que reconhece as atividades educacionais como essenciais no município. Proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), inicialmente apresentada em fevereiro, a matéria sofreu alterações e voltou à tramitação em maio como Substitutivo ao Projeto de Lei 024/2021.
“Estamos vivendo um momento único na história da humanidade, que nos trouxe desafios e nos coloca a frente de situações que precisamos avançar e encontrar soluções. Após um ano de incertezas com a pandemia, protocolamos o projeto em fevereiro, e ele avançou de forma lenta, porque fizemos várias reuniões e debates para que a Câmara agisse com responsabilidade. Tivemos o cuidado de ouvir os interessados e apresentar um substitutivo, para eliminar as dúvidas em relação aos direitos dos trabalhadores”, explicou o autor.
Em relação ao projeto original, o Substitutivo acrescenta que caberá às secretarias municipais de Educação e de Saúde estabelecer as normas e os protocolos para o retorno das atividades presenciais. Além disso, pontua que “o reconhecimento da Educação como atividade essencial não altera qualquer direito constitucional resguardado aos trabalhadores da Educação, principalmente à categoria dos servidores públicos”.
Diante do avanço da vacinação e dos debates públicos sobre o retorno das aulas, Alex Chiodi cobrou uma definição do Município nesse sentido. “O projeto foi construído a muitas mãos, e garantimos que o retorno seja baseado em critérios científicos e estatísticas. Mas a Prefeitura precisa definir a volta às aulas, pois Contagem está ficando para trás – as cidades vizinhas todas já retornaram, e o Ministério Público já ajuizou pedido pela definição de datas, critérios e protocolos, que é uma discussão que a Câmara tem feito”, explicou.
“Então, a aprovação desse projeto é uma conquista de pais, alunos e de trabalhadores em Educação, seja da rede privada ou pública. Esta Casa não apenas reconhece a Educação como uma atividade essencial, como tem auxiliado o retorno seguro das atividades, de forma gradual e sem que seja compulsória para as famílias”, acrescentou o presidente da Câmara.
