Espaços públicos de Contagem terão brinquedos exclusivos para crianças com deficiência
Projeto de Lei, inicialmente proposto pelo vereador Alex Chiodi, trata da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência nos espaços públicos da cidade
O Projeto de Lei (PL) n.º 231/2022, que torna obrigatória a instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado a pessoas com deficiência, nos parques e praças municipais de Contagem, foi aprovado com 14 votos, durante a 11ª Reunião Ordinária, ocorrida nessa terça-feira (25/04).
O PL, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Contagem (CMC), Alex Chiodi (SD), e recentemente com a contribuição e co-autoria do vereador Daniel Carvalho, foi discutido e votado a favor em Segundo Turno e Redação Final.
De acordo com Chiodi, a inclusão social das crianças com deficiência deve ser tratada com a devida atenção em todos os âmbitos do setor público. Por este motivo, a democratização dos espaços de uso comum e coletivo para o lazer é muito importante.
“Esta Casa Legislativa tem trabalhado muito as políticas públicas no âmbito da inclusão. Na última ação da Câmara na Rua, inclusive, pela primeira vez, tivemos uma tenda destinada às pessoas com autismo”, enaltece.
O parlamentar também menciona que naquela oportunidade, o Amais (Grupo de Apoio ao Autista, Pais e Familiares de Contagem), que estava representando todas as pessoas com deficiência, mostrou a necessidade de cada vez mais o Poder Público e a sociedade trabalhar pela inclusão.
“Contamos agora que a prefeitura, além de proceder com a instalação dos equipamentos, obviamente no cumprimento da lei, também dê continuidade nas ações de reforma e recuperação das nossas praças, parques e espaços públicos”, complementa a informação.
Vale ressaltar que este projeto de lei não onera os cofres públicos, uma vez que será aplicado apenas aos espaços municipais que serão restaurados ou construídos no futuro, e que tenham ou terão brinquedos contemplados nos projetos arquitetônicos.
Primeiro Turno
Na 10ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18/04, o Projeto de Lei n.º 231/2022 foi discutido e votado em Primeiro Turno. Ele recebeu 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
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Mais informações sobre o mandato participativo do vereador podem ser encontradas em alexchiodi.com.br e no perfil @alexchiodi nas principais mídias sociais.
