PARALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO CHEGA AO FIM
A Prefeitura de Contagem informa que chegou ao fim a paralisação dos profissionais da educação. A decisão foi da própria categoria, durante assembleia realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), nessa segunda-feira (9/5), da qual participaram 50 servidores, de um total de mais de 5 mil que compõem o quadro da educação.
A administração municipal manteve o diálogo aberto com a categoria desde o início do movimento em 15 de março. A última reunião de negociação ocorreu na quinta-feira (5/5), quando a pauta de reivindicações foi, novamente, colocada em discussão. Na ocasião, o governo anunciou que pagaria, integralmente, os dias parados dos grevistas a partir dessa segunda-feira (9/5), o que realmente foi cumprido, e reiterou a manutenção das propostas apresentadas aos educadores, que serão encaminhadas à Câmara dos Vereadores, nos próximos dias.
Conduzido pelo secretário de Administração, Amarildo de Oliveira, o encontro contou com a presença de representantes do Sind-UTE; do promotor de Justiça da 22ª Promotoria, Manoel Luiz Ferreira de Andrade; dos vereadores da Comissão da Educação, Jair do Tropical, Isabella Filaretti e Alex Chiodi, e ainda do secretário municipal de Fazenda, Marcel Faria Scarpelli; do controlador municipal, Vanderlei Daniel da Silva; e da gestora especial da Secretaria de Educação, Sônia Regina Melo; que contribuíram com os entendimentos.
Na ocasião, Amarildo de Oliveira relatou as limitações financeiras do município, decorrentes da queda da arrecadação e das despesas crescentes. Também destacou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe os municípios de gastarem mais de 54% da arrecadação com a folha de pessoal, impossibilitando o município de conceder reajuste salarial ao funcionalismo.
Os representantes da categoria, por sua vez, recusaram, formalmente, a proposta de recomposição salarial de 19,7%, referente aos períodos de maio/14 à abril/15 e maio /15 à abril/16, percentual que seria pago em quatro parcelas anuais iguais a partir de maio/17, sem prejuízo da negociação referente ao período de maio/16 à abril/17.
Reposição dias parados
Prevendo o fim da greve, a pauta da reunião entre representantes do Ministério Público, governo, legislativo e sindicato, tratou também da reposição das aulas perdidas pelos estudantes durante a paralisação.
A representante do Sind-UTE, Bárbara Miranda Vilaça, propôs que a reposição das aulas seja objeto de acordo a ser firmado, ainda em maio, com datas a serem agendadas pelo promotor Manoel Luiz Ferreira de Andrade, no gabinete dele. Proposta aceita, imediatamente, pelo governo e pelo Ministério Público. O acordo integra a ata assinada por todos os participantes da reunião.
Veja abaixo as propostas apresentadas pela Prefeitura de Contagem ao Sind-UTE:
1- A recomposição de maio/14 à abril/15 e maio /15 à abril/16, no valor de 19,7% (dezenove vírgula sete por cento), em 4 (quatro) parcelas anuais iguais a partir de maio/17 sem prejuízo da negociação referente ao período de maio/16 à abril/17.
O governo se compromete a monitorar, juntamente ao sindicato o comprometimento da folha de pagamento, em relação a Receita Líquida Corrente, mês a mês, de forma que, havendo margem para antecipação da primeira recomposição esta ocorra ainda neste ano;
2- Alteração do padrão do PCCV para 2,5% a partir de janeiro/17;
3-Transformação dos cargos de Função Administrativa Nível Médio em Cargo Técnico, após estudos jurídicos e administrativos que garantam que não haverá impacto orçamentário momentâneo nem futuro;
4- Conceder aos professores que possuem 2 (dois) cargos o Cartão Alimentação;
5- Intermediar junto à concessionária de transporte coletivo as negociações para a ampliação de quadro de horários das linhas existentes ou criação de nova linha para atender aos professores que trabalham na região de Nova Contagem, para solução em até 60 (sessenta) dias;
6- Reajuste salarial dos Professores PEB-I, nível 1, para atender à Lei do Piso Nacional da Educação;
7 -Enviar Projeto de Lei concedendo licença paternidade de 20 (vinte) dias, no prazo de 10 (dez) dias;
8- Enviar proposta de Lei concedendo licença ao Corpo Docente para a realização de mestrado e doutorado, como forma de valorização e investimento na formação destes servidores, no prazo de 10 (dez) dias;
9- O governo se compromete em realizar estudos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sobre a redução da jornada dos servidores do quadro administrativo de 30 (trinta) horas para 25 (vinte e cinco) horas;
10 – O governo se compromete também no prazo de 30 (trinta) dias, realizar estudo do impacto financeiro, visando a garantia de lanche para professores e demais servidores.
Fonte: Site PMC
