PASSEIOS PÚBLICOS
Vereador Alex Chiodi cobra construção de calçadas em lotes vagos para garantir a mobilidade de pedestres
O vereador Alex Chiodi, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem, apresentou, nesta terça-feira (31), indicação à Prefeitura solicitando a promoção de ações de construção e adequação de calçadas em todo município.
De acordo com a Lei Complementar 055/2008 que institui o Código de Obras de Contagem, é de inteira responsabilidade do proprietário do imóvel mantê-lo limpo, roçado, cercado e com a calçada pavimentada e adequada para o trânsito de pedestres. Entretanto, conforme ressalta Alex Chiodi, a cidade tem vários lotes vagos próximos a vias de grande circulação como é o caso da Via Expressa e Via Vereador Joaquim Costa (avenida onde são realizados os leilões de carros), onde os pedestres precisam se arriscar em meio aos carros porque o local onde deveria estar construído o passeio está repleto de mato ou simplesmente não existe. “Pela lei, a prefeitura pode cobrar do proprietário uma multa em descumprimento a regra, mas acho que só isso não resolve. Acredito que outras medidas devem ser tomadas”, explicou o parlamentar.
Chiodi aponta que, a exemplo de algumas cidades mineiras, a prefeitura de Contagem poderia adotar mais ações de conscientização da população, além de ser mais rigorosa na aplicação da lei e da fiscalização. Para ele, a instituição deve notificar o proprietário para que este construa o passeio e/ou calçada. Esse serviço deverá ser realizado pelo dono do imóvel num prazo de 30 dias. Após este prazo, se o proprietário não tiver cumprido o acordo, lhe será aplicada multa conforme consta em lei. Ainda assim, se nada for feito o prazo é renovado em 30 dias e, se houver reincidência, a prefeitura assume a realização do serviço e fará a cobrança ao proprietário por meio da dívida ativa.
“É um absurdo saber que empresas grandes, como é o caso das donas de imóveis próximo ao Palácio dos Leilões deixem de cumprir a lei e colocam em risco a vida dos trabalhadores que precisam circular pela via”, desabafou Alex.
Fica a Dica!
Se o proprietário não promover o cercamento do seu lote ou terreno e nem construir o passeio, ele contribui para que o local se torne impróprio para o trânsito de pedestres e para a degradação ambiental e sanitária da cidade. Ao cercar o terreno e pavimentar o passeio e/ou a calçada, o proprietário estará contribuindo com a redução de botas-fora clandestino, ajudando a diminuir a poluição visual, e aumentando as formas de segurança, mobilidade das pessoas e o bem-estar da comunidade.
