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PAVIMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PAUTA

Nesta segunda-feira (25), o vereador Alex Chiodi (SD) esteve juntamente com a comissão de moradores do Bairro Estâncias Imperiais na secretaria municipal de obras para tratar sobre o projeto de pavimentação das ruas. Na ocasião, também esteve presente o diretor geral da secretaria municipal adjunta de habitação, Vinicius Teodoro Morato.

De acordo com o engenheiro Giltamar Elias, o projeto de pavimentação e drenagem das principais ruas que compõem o trajeto do transporte público está concluído e será entregue à TransCon (Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem), que fará a execução do mesmo através de recurso assegurado pelo Programa de Mobilidade Urbana. Ainda segundo o engenheiro, o projeto havia sido construído na gestão anterior, porém apresentou muitos problemas técnicos precisando ser refeito. “A estimativa que até o início de 2018 as obras de pavimentação e drenagem comecem, levando em consideração que a obra será ainda licitada e entraremos em período de chuva”, ressaltou Giltamar.

O vereador Alex Chiodi comemorou junto com os moradores os avanços em relação ao projeto e lembrou que a grande preocupação dos moradores é com o período chuvoso, quando as ruas ficam sem condições de trânsito por causa das péssimas condições, os ônibus enfrentam dificuldade em circular pelo bairro, deixando muito vezes os moradores sem transporte. O parlamentar junto com a comissão de moradores cobrou medidas emergenciais para amenizar estes problemas enquanto a obra de pavimentação não se inicia. A secretaria se comprometeu a discutir com os moradores e adotar medidas paliativas para suavizar os problemas.

Já o diretor geral da secretaria adjunta de habitação falou sobre a questão da regularização fundiária e do empenho da prefeitura para atender os moradores do bairro Estâncias Imperiais. Segundo Vinicius Morato, haverá uma ampliação no Plano Diretor referente às Áreas de Interesse Social (AIS). “Somente transformando a área, que hoje é considerada particular, em AIS que a prefeitura poderá regularizar”, alertou. O diretor também ressaltou que para regularizar as ruas dos bairros precisam estar de acordo com os critérios de urbanização, ou seja, é necessária a pavimentação das ruas e meio-fio. “O Plano Diretor está sendo finalizado e passará pela Câmara para aprovação, após isso o prazo é de 15 meses para regularizar os bairros contemplados”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO DOS MORADORES

Na semana passada, cerca de 50 moradores do Bairro Estâncias Imperiais estiveram na Câmara Municipal de Contagem, na reunião plenária de terça-feira (19), para reivindicar melhorias para a região que tem sofrido há anos com a falta de condições básicas para viver. Momento em que o vereador Alex Chiodi lembrou da luta constante destes moradores por condições dignas e reafirmou o seu compromisso com eles. “Tenho acompanhado os problemas do bairro Estâncias Imperiais desde 2011, quando fui procurado pela comissão de moradores. Conseguimos desde então algumas melhorias, mas precisamos de mais”, argumentou.

Chiodi lembrou de algumas conquistas como a implantação do PSF na região (Equipe 90) e a regularização da nomenclatura das ruas e dos ceps. “Através de projeto aprovado, de minha autoria, conseguimos regularizar a questão do serviço postal. Hoje o bairro é reconhecido pelos Correios, o que facilita a entrega de correspondências e a confirmação de endereço pelos serviços bancários e comércios”, destacou. Mas também destacou que o bairro precisa de rede de esgoto, que outra luta que ele tem buscado solução junto à Copasa. De acordo com o órgão, a implantação da rede de esgoto depende também da regularização fundiária. “No caso do Bairro Estâncias Imperiais, conforme consta no Plano Diretor da COPASA em elaboração, também mediante regras de ocupação estipuladas pela legislação municipal, chácaras com área mínima variando entre 2.000 m2 e 10.000m2, o tipo de esgotamento sanitário previsto é o estático, com a utilização de fossas sépticas, portanto para alteração dessa realidade precisamos da participação do Município que inclusive está revisando o plano Diretor e definindo os tipos de ocupações para essa região”, argumentou o Gerente do Distrito Regional Contagem, José Alvim Pereira.

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