VEREADOR PEDE AGILIDADE NA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO FONTE GRANDE 4º SEÇÃO
A falta de documentação de posse de terrenos é uma grande preocupação para quem reside no bairro Fonte Grande 4º Seção. Procurado por moradores, o vereador Alex Chiodi abraçou a causa e pediu agilidade da Prefeitura Municipal de Contagem, através da secretaria de habitação, para solucionar o problema.
Em reunião com a comissão de moradores e o diretor geral da secretaria de habitação Vinicius Morato, realizada na terça-feira (26.05), o vereador Alex Chiodi apresentou as principais dificuldades para a legalização da situação do bairro. De acordo com o parlamentar, hoje o proprietário que vai até ao cartório para registrar o imóvel não consegue fazê-lo porque não foi realizado o fracionamento da área quando criada, ou seja, está registrada como área única.
A proposta, segundo o vereador, é transformá-la em AIS (Área de Interesse Social) e com isso a secretaria de habitação fará o cadastro individual dos moradores e eles receberão a escritura particular registrada. “A secretaria de habitação enviará técnicos e assistentes sociais para fazer o cadastro e mapear todos os lotes. Então apresentaremos o projeto à prefeitura, que sendo aprovado, dará o direito ao registro gratuito para os proprietários de imóveis do bairro Fonte Grande 4º Seção”, explicou Morato.
O grande impedimento, segundo ressalta Chiodi, é que para transformar o bairro em AIS é necessário aprovar uma emenda ao Plano Diretor de Contagem. Entretanto, existe a expectativa de aprovação de um novo Plano Diretor, mas que ainda não foi enviado para a Câmara Municipal. “Vamos tentar fazer uma emenda ao Plano Diretor atual, que é de 2006 (Lei 033/2006), e aguardar que ela seja aceita pela prefeitura. Caso contrário, vamos ter que esperar o envio do novo Plano para a Câmara”, disse o vereador.
“É preciso olhar com carinho a situação dessas 400 famílias que moram em área irregular e não possuem o título de posse de seus imóveis. Peço a atenção do prefeito Carlin Moura, juntamente com a equipe da secretaria de habitação, para rever essa situação e ajudar essas pessoas a terem mais dignidade, obtendo o título definitivo de propriedade de seus imóvies. Infelizmente ainda temos muitos casos semelhantes em outras regiões. Contagem é uma cidade tão grande e precisa avançar mais em relação à regularização fundiária e eu acredito nesse avanço e nos esforços do prefeito”, afirmou Chiodi.
