Alex Chiodi propõe obrigatoriedade de cardápios impressos em estabelecimentos alimentícios

Proposição visa deixar à disposição dos clientes a livre escolha pela utilização do menu físico ou digital

O Projeto de Lei (PL) n.º 184/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Contagem (CMC), Alex Chiodi (SD), foi discutido e aprovado em 1º turno, com 17 votos e nenhuma abstenção, na 3ª Reunião Ordinária, ocorrida na última terça-feira, 28 de fevereiro.

O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e espaços similares de alimentação, do município de Contagem/MG, a disponibilizar cardápios impressos no interior do estabelecimento. Também será necessário fixá-lo em local visível e de fácil acesso aos clientes.

Segundo Alex Chiodi, este projeto visa deixar à disposição dos clientes a livre escolha pelo tipo de cardápio que preferem utilizar. Neste sentido, a obrigatoriedade de manter o cardápio físico à disposição dos consumidores não impede que o estabelecimento comercial mantenha a modalidade digital.

“Para os que têm familiaridade com o celular, e desde que a bateria esteja carregada, fazer a leitura do código QR pela câmera é algo simples. No entanto, caso ache mais fácil a leitura do cardápio em suporte físico, o cliente deve ter esta conveniência respeitada”, esclarece.

Este projeto já tramitou, em fevereiro deste ano, na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que concluiu pela admissão. O entendimento é de que compete ao município prover o interesse e o bem-estar da população, no tocante ao ordenamento das atividades urbanas. A Comissão de Administração e Serviços Públicos acompanhou o mesmo parecer.

Inauguração do Plenário Vereador José Custódio

Antes de iniciar a 3ª Reunião Ordinária, foi realizada a inauguração do Plenário Vereador José Custódio, que, durante o período de recesso legislativo, passou por obras de reforma e revitalização.

Autoridades públicas compareceram à cerimônia, como a prefeita de Contagem, Marília Campos, o vice-prefeito, Ricardo Faria, secretários municipais, e o deputado estadual, Delegado Cristiano Xavier.

No descerramento da placa, que marcou a entrega da restauração do espaço, Chiodi agradeceu a presença de todos, bem como o apoio dos demais vereadores e servidores da Casa. “Esse espaço está à disposição do povo de Contagem”, reforçou.

As modernizações compreenderam nova cabine para transmissão ao vivo das sessões plenárias, cadeiras das galerias e da tribuna, revestimentos, pisos, além de adequações de acessibilidade para melhor segurança e comodidade do público espectador.

2º Turno e Redação Final

Na 5ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 14 de março de 2023, o PL 184/2022 foi discutido, votado e aprovado com 15 votos e nenhuma abstenção, em 2º Turno e Redação Final.

Mais informações sobre o mandato participativo do vereador podem ser encontradas em alexchiodi.com.br e no perfil @alexchiodi nas principais mídias sociais.

Vem com a gente!