PL DE ALEX CHIODI INCENTIVA ADOÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Para promover parcerias entre o Poder Público Municipal e pessoas, organizações, empresas, instituições, etc., que estejam interessados (as) na melhoria de áreas públicas municipais de uso coletivo, o vereador Alex Chiodi apresentou nesta terça-feira, 15/03, o Projeto de Lei 078/2022 que institui o “Programa Adote um Bem Público” no município de Contagem.
“Tem muita gente que já realiza intervenções em áreas públicas para que a comunidade tenha acesso a espaços mais bem cuidados. Associações de bairros, empresas, moradores… e a gente quer incentivar essa prática para que nossa cidade fique cada vez melhor”, explicou Chiodi. O PL descreve como obras e serviços de melhoria as atividades de implantação, proteção, manutenção, recuperação, iluminação, disponibilização de equipamentos e mobiliários, ajardinamento e arborização, entre outras autorizadas pelo Poder Público.
O PL sugere ainda que a Prefeitura mantenha e divulgue, em seu portal oficial, um cadastro dos bens públicos de uso comum disponíveis para celebração de parcerias. Assim, quem se interessar terá conhecimento sobre esses espaços. São consideradas áreas públicas de uso coletivo praças, parques urbanos, áreas verdes, jardins, rotatórias, canteiros centrais, passarelas, viadutos e pontes, museus, quadras e campos esportivos, bicicletários, academias populares ao ar livre, pontos de parada de transporte coletivo, cemitérios, pontos turísticos, rios, córregos, nascentes, escolas de música e teatros.
De acordo com o PL, interessados na cooperação precisarão manifestar o interesse mediante “Carta de Intenção”, a ser protocolada junto ao órgão responsável, acompanhada de projeto básico especificando as obras e/ou serviços que se pretende realizar no bem público. Em contrapartida ao projeto desenvolvido, o participante do programa disporá de espaço para publicidade na área do bem público adotado.
O texto completo do PL 078/2022 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara: cmc.mg.gov.br. Agora, o PL seguirá os trâmites regimentais para, então, ser encaminhado para votação em plenário.
